Termos e Condições

Condições de Compra / Utilização loja online Yupiii

 

As condições de compra e utilização da loja online Yupiii devem ser lidas e aceites para poder navegar e comprar no website. É ainda importante e aconselhado que sejam lidas as páginas de política de privacidade, RGPD e de cookies para uma melhor experiência. 

Estas condições podem sofrer alterações a qualquer momento e sem aviso prévio. É da responsabilidade do cliente lê-las no momento da formalização do contrato (compra) ou do uso da loja online/website. Assim, estará sempre a par das normas vigentes. Em caso de dúvidas, quanto às condições gerais ou políticas, estaremos sempre à disposição para esclarecê-las. Contacte-nos!

1.Identificação da Empresa

A Yupiii é uma loja online existente no site www.yupiii.pt, destinada ao Comércio a retalho por correspondência ou via internet, propriedade da Empresa em Nome Individual de Ricardo Miguel Tavares, NIF 218127006, com sede no distrito do Porto, adiante designada por Yupiii.

2. Descrição dos Produtos e Serviços

A Yupiii tem um catálogo de artigos licenciados para crianças como artigos escolares, moda, brinquedos, acessórios, peluches, decoração, livros, utilitários, entre outras categorias. 

Todos os produtos disponíveis na loja online estão descritos da forma mais precisa possível. No entanto, poderá haver pequenas variações nas cores e texturas devido a limitações das imagens apresentadas. 

Todos os pedidos estão sujeitos ao stock dos produtos no momento da compra, pelo que, salvo raras exceções, os artigos esgotados serão indicados como ‘sem stock’ e/ou no caso de estarem pendentes de reposição terão a indicação ‘brevemente’.

No caso de erroneamente um produto ter sido disponibilizado para compra e se encontrar esgotado, não sendo previsível que haja reposição do mesmo, o cliente será reembolsado tão brevemente quanto possível do valor despendido.

3. Preços e Métodos de Pagamento

Todos os preços apresentados no site estão em euros (€) e incluem o IVA aplicável à taxa legal em vigor.

Poderão aplicar-se custos de envio adicionais, indicados durante o processo de compra. Em casos específicos, os clientes poderão usufruir de descontos aplicados via cupão em campanhas publicitárias.

Os portes de envio são a cargo do cliente e cobrados no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados. A Yupiii oferece portes de envio para compras de valor igual ou superior a 55€.

A Yupiii reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento. Os preços em vigor que foram indicados no site no momento em que o cliente efetuar o pedido são os aplicáveis.

A Yupiii aceita várias formas de pagamento para que possa ter a melhor experiência de compra possível:

• Referência Multibanco
• MBWay
• PayShop
• Transferência Bancária (deve enviar o comprovativo para o email encomendas@yupiii.pt)

Os pagamentos por Multibanco devem ser realizados no prazo máximo de 2 dias, a partir do momento em que efetuou o pedido. Pode realizar o pagamento numa caixa multibanco ou pelo home banking (ou App do seu banco). 

Para pagamentos através de transferência bancária tem o prazo de 3 dias para enviar o comprovativo para encomendas@yupiii.pt.

Ao optar por pagamento MB Way dispõe de 5 minutos para aceitar o pagamento.

Em caso de erro no preço exibido, a Yupiii reserva-se o direito de contactar o cliente para o informar e proceder à correção ou cancelamento da encomenda.

No caso de não confirmação dos pagamentos, a Yupiii procederá ao cancelamento do(s) pedido(s), uma vez que o cancelamento de pagamentos não é da responsabilidade da Yupiii. Nestes casos, o cliente será notificado.

4. Envio e Entrega

A Yupiii realiza entregas em todo o território de Portugal (continental e ilhas) habitualmente via Nacex mas poderão também ser enviadas por outras transportadoras (CTT, MRW, UPS, GLS, DHL). O prazo de processamento da encomenda pela Yupiii é de até 48 horas após confirmação do pagamento do pedido, em dias úteis. A entrega do produto poderá ser feita ao domicílio ou num ponto de recolha Nacex.

No caso de optar por pagamentos por referência Multibanco ou Transferência Bancária, o prazo de processamento e de envio pode estender-se, uma vez que o pedido só será processado após a confirmação do pagamento. As encomendas que se encontram a aguardar o pagamento não ficam reservadas, pelo que não há garantia de disponibilidade em caso de alterações de stock.

Os custos de envio são fixos, têm um custo de 2,50€ [3-8 dias úteis] ou 4,70€ [1-2 dias úteis], para Portugal Continental (dependendo da opção selecionada). O portes têm um custo de 6,90€, para encomendas até 2kg, para as Ilhas Portuguesas.

Caso uma encomenda com destino à Madeira ou Açores ultrapasse os 2kg, enviamos até 4kg com o valor de 12,00€. Neste caso, entraremos em contacto com o cliente.

Os portes são pagos no momento do check-out.

A Yupiii não se responsabiliza por falhas ou atrasos que ocorram no envio e ou entrega das encomendas.

5. Política de Trocas e Devoluções

De acordo com o  art 10.º, do DL 24/2014, de 14 fev, o cliente tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação. Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão por escrito, através do preenchimento do formulário de devolução/troca para que seja possível uma rápida resposta por parte da Yupiii.

O reembolso será processado no prazo de 14dias após a receção do(s) produto(s) devolvido(s), desde que se encontre o artigo(s) se encontre(m) intacto(s), sem riscos, danos, completo(s), selado (s) e dentro da embalagem original inalterada, sendo o montante creditado por MBway ou Transferência Bancária, após a verificação do estado dos artigos.

Exceções ao direito de devolução e trocas:

• Produtos personalizados ou feitos por encomenda.
• Produtos danificados por má utilização/uso.
• Artigos que não possam ser devolvidos por motivos de saúde ou higiene, como [exemplo: roupa interior, fatos de banho/biquínis, auriculares, auscultadores, etc.].

A Yupiii aceitará apenas a devolução ou troca dos artigos que cheguem à sua morada até 15 dias após a data de entrega. O custo de devolução/troca dos produtos ficará a cargo do cliente, exceto em casos de produtos defeituosos ou enviados incorretamente.

As trocas/devoluções são enviadas para a morada de faturação, onde previamente devem entrar em contacto conosco para confirmação da nossa parte.

A Yupiii não aceita devoluções/trocas com envio à cobrança. Para proceder a uma devolução ou envio, escolha sempre um envio registado (os artigos viajam sempre à responsabilidade do cliente). Se ao fazer a devolução/troca colar a etiqueta de envio diretamente na embalagem original do produto, perderá o direito à devolução/troca.

Todas as trocas de artigos por outros estão condicionadas ao stock existente na loja online Yupiii.

A Yupiii reserva-se o direito de não fazer devoluções ou trocas de artigos em datas especiais, que não cumpram as seguintes diretrizes:

• Carnaval – Os artigos de Carnaval (fatos, acessórios, entre outros) apenas serão trocados ou devolvidos quando recebidos nas instalações da Yupiii até 1 dia útil antes do Dia de Carnaval. 
• Páscoa – Os artigos alusivos à época da Páscoa apenas serão trocados ou devolvidos quando recebidos nas instalações da Yupiii até 1 dia útil antes do Domingo de Ramos.

• Halloween – Os artigos de Halloween (fatos, acessórios, entre outros) apenas serão trocados ou devolvidos quando recebidos nas instalações da até 3 dias úteis antes do dia 31 de outubro do ano corrente.

• Natal – A devolução de artigos decorativos alusivos ao Natal será permitida até ao dia 23 de dezembro. A troca de artigos comprados entre 20 de novembro e 24 de dezembro será permitida até ao dia 15 de janeiro do ano seguinte.

No caso de artigos comprados em campanhas promocionais, sempre que a campanha inclua a oferta de artigos e brindes, ao devolver o(s) artigo(s), deve proceder também à devolução da oferta que recebeu. Ao não enviar, a devolução não será aceite. Por exemplo, se ao comprar 100€ ganhou uma mochila de oferta, ao devolver qualquer artigo dessa compra que faça com que o valor final da encomenda fique abaixo dos 100€, tem obrigatoriamente de enviar também a mochila de oferta. 

Se recebeu um presente da Yupiii, ficamos muito contentes! No caso de pretender fazer uma troca, solicite por favor para que quem comprou o presente proceda à troca de acordo com as informações acima apresentadas.

6. Garantias e Reclamações

Todos os produtos vendidos pela Yupiii têm uma garantia de conformidade de 2 anos, de acordo com o Código do Consumidor. Caso o cliente receba um produto defeituoso ou não conforme, deverá contactar-nos via e-mail geral@yupiii.pt.

Em caso de reclamações, estamos disponíveis para ajudar através do contacto direto, ou o cliente poderá recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios, conforme indicado na secção 8.

7. Proteção de Dados Pessoais [RGPD]

A Yupiii compromete-se a proteger a privacidade dos dados pessoais dos seus clientes, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados recolhidos são usados exclusivamente para o processamento de encomendas, faturação e envio de comunicações comerciais, caso o cliente o tenha autorizado.

Os dados pessoais são quaisquer informações sobre uma determinada pessoa, identificada ou identificável.

Os dados pessoais aplicam-se apenas a pessoas singulares e não a pessoas coletivas.

“O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados define requisitos pormenorizados em matéria de recolha, armazenamento e gestão de dados pessoais, aplicáveis tanto a empresas e organizações europeias que tratam dados pessoais na UE como a empresas e organizações estabelecidas fora do território da UE que tratam dados pessoais de pessoas de vivem na UE.”

O cliente tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais – pode fazê-lo através do email geral@yupiii.pt.
• Direito de transparência – De acordo com princípios do tratamento equitativo e transparente, o titular dos dados deve ser informado da operação de tratamento de dados e das suas finalidades.
• Direito à informação – As informações sobre o tratamento de dados pessoais relativos ao titular dos dados deverão ser a este fornecidas no momento da sua recolha junto do mesmo ou, no caso destes terem sido obtidos a partir de outra fonte, dentro de um prazo razoável, consoante as circunstâncias.
• Solicitar a retificação ou eliminação dos seus dados.- “tem o direito de obter a retificação dos seus dados pessoais quando estes estejam inexatos ou desatualizados”. E, “tem o direito a que os seus dados incompletos sejam completados, incluindo por meio de declaração adicional”. –  pode fazê-lo através do email geral@yupiii.pt. Não podemos apagar os dados de faturação das encomendas, são eles o NIF, nome e morada.
• Limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados.- pode fazê-lo através do email geral@yupiii.pt.
• Direito  à limitação do tratamento – “permite-lhe que, durante um certo período de tempo, o tratamento de dados fique limitado na sua utilização, isto é, “congelado”, não podendo os dados nomeadamente ser comunicados a terceiros, transferidos internacionalmente, ou apagados.” – pode fazê-lo através do email geral@yupiii.pt.
• Direito de portabilidade dos seus dados – “As pessoas têm o direito de portabilidade dos dados, ou seja, de receber, da sua empresa/organização, os dados pessoais que lhe forneceram num formato estruturado de leitura automática, e de pedir a sua transferência para outra empresa/organização “ –  pode fazê-lo através do email geral@yupiii.pt.
• Direito ao esquecimento/apagamento de dados – pode fazê-lo através do email geral@yupiii.pt. Não podemos apagar os dados de faturação das encomendas, são eles o NIF, nome e morada.
• Direito de apresentar queixa junto da CNPD
• Direito a não estar sujeito a decisões apenas automáticas – “Solicitar que as decisões tomadas com base em tratamento automatizado que lhes digam respeito ou que os afetem significativamente e que se baseiem nos seus dados pessoais sejam tomadas por pessoas singulares e não apenas por computadores. Também tem o direito, neste caso, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão”.

Na sua área de cliente pode também fazer alterações.

A Yupiii recolhe dados através dos seguintes meios: website, email, redes sociais e telefone. A recolha de dados é essencial para a Yupiii poder concretizar vendas online e, por isso, compromete-se a respeitar integralmente as disposições legais. Sempre que for necessária uma recolha de dados pessoais para disponibilizar a qualquer serviço terceiro, essa recolha será efetuada no estrito respeito pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados – (Regulamento (EU) 679/2016 de 27 de abril de 2016) e legislação conexa nacional, europeia e internacional.

A Yupiii coleta e trata dados pessoais no site www.yupiii.pt.

A Yupiii preocupa-se extremamente com os dados pessoais dos seus clientes e por isso, nunca os transmite a ninguém. Esses dados são apenas utilizados para efeitos comerciais inerentes às encomendas, estatísticas de venda e análise de mercado/públicos. Ou seja, envio, seguimento e entrega de encomendas, gestão de clientes, faturação, envio de informação solicitada pelos clientes e marketing/publicidade. A Yupiii apenas utiliza os dados com o consentimento dos clientes. 

Através da implementação do regulamento geral da proteção de dados (RGPD), a Yupiii armazena os dados dos seus clientes desde o momento em que este se regista no website https://www.yupiii.pt  ou regista o seu pedido via email/telefone/redes sociais até ao momento em que o mesmo faça uso de um dos direitos mencionados acima, nomeadamente o direito de oposição, onde os seus dados são apagados por completo da nossa base de dados.

Para exercer os seus direitos, o cliente poderá contactar-nos via e-mail para [geral@yupiii.pt] com o assunto RGPD. A qualquer momento, o cliente pode retirar o consentimento que deu.

Dados recolhidos pela Yupiii:

• Através do website – as informações pessoais que partilhar, como nome, endereço, endereço de e-mail, NIF e contacto. Estes dados são informações necessárias para a realização de encomendas.
• Dados pessoais – além da Yupiii (responsável pelo tratamento dos dados), os parceiros de transporte e subcontratantes, como no caso da expedição de encomendas.
• E-mail –  para fins de processamento de encomendas em www.yupiii.pt e ainda envio de comunicações de marketing/comunicação, como por exemplo newsletters.
• Contacto telefónico – para fins de processamento de encomendas.
• Endereço de IP (Internet Protocol – endereço exclusivo de um dispositivo na Internet ou em rede local) – é registado automaticamente no servidor. 

Os dados recolhidos permitem perceber preferências sobre o website, padrões de visualização e acesso, consumo, conhecer a localização, entre outros através da utilização de cookies. Recomendamos a leitura da Política de Cookies.

No momento de criação de conta no website www.yupiii.pt tem a opção de aceitar as condições gerais do site, nesse sentido, sempre que aceitar os termos gerais de envios de comunicação, aceita receber pontualmente comunicações de marketing. A qualquer momento pode opor-se a este envio. Basta para isso contactar através do email geral@yupiii.pt.

A recolha de todos estes dados permite-nos oferecer-lhe uma experiência mais personalizada no website da Yupiii. Os dados são informaticamente tratados e fazem parte da base de dados da Yupiii.

8. Segurança

Como referido no ponto anterior, a Yupiii protege os dados pessoais dos seus clientes e disponibiliza-se a todo o momento para esclarecer dúvidas acerca dos mesmos e fazer valer os direitos do consumidor.

Como tal, a segurança na compra online é um fator primordial, essencial e imprescindível no website www.yupiii.pt. Por isso, garantimos que todas as encomendas feitas na Yupiii são seguras, pois dispomos de um certificado SSL (Secure Socket Layer), que autentica a identidade de um site e possibilita uma conexão criptografada, ou seja, as informações que disponibiliza são cifradas antes de serem transmitidas, tornando muito pouco provável que terceiros acedam a essas informações ou que as interceptem.

9. Resolução de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr, ou à entidade de resolução alternativa de litígios designada, como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Porto (CICAP)) ou através da Direção-Geral do Consumidor. 

Centro de Arbitragem e RAL ( Resolução Alternativa de Litígios de Consumo) – aqui

A Yupiii não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razão de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio, guerra ou epidemias. Assim como também não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

Os registos informatizados, conservados através do website da Yupiii em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

10. Alterações aos Termos e Condições

A Yupiii reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no nosso site, e os clientes serão informados por e-mail, caso necessário. A utilização da loja online após a publicação das alterações constitui a aceitação dos novos Termos e Condições.

11. Legislação Aplicável

O presente contrato rege-se pela lei portuguesa. Em caso de litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, será competente o tribunal da comarca do Porto.